{"id":3,"__str__":"COTC - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Tomada de Contas","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Tomada de Contas","sigla":"COTC","data_criacao":"2013-01-22","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Quarta-Feira - 16h","local_reuniao":"C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA","finalidade":"Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Tomada de Contas manifestar-se sobre as contas do Prefeito, fiscalizando a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, inclusive emitindo parecer sobre os balancetes mensais enviados \u00e0 C\u00e2mara em cumprimento do artigo 128 e seu par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Org\u00e2nica. Compete-lhe, tamb\u00e9m, opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es referentes a mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos, d\u00edvida p\u00fablica e outras que, de forma direta ou indireta, alterem a despesa ou a receita municipal; dar parecer sobre a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio, sugerindo ou promovendo as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e sobre as emendas que lhe forem apresentadas; opinar sobre as proposi\u00e7\u00f5es que fixarem ou atualizarem os vencimentos e sal\u00e1rios dos servidores municipais; elaborar a reda\u00e7\u00e3o final do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria; e, ainda, opinar sobre o processo de tomada ou presta\u00e7\u00e3o de contas do Prefeito.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}