{"id":1669,"__str__":"Parecer - Projeto de Lei  N\u00ba. 3.443 de 18/06/2015 por COMISS\u00c3O DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1669","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei  N\u00ba. 3.443","data":"2015-06-18","autor":"COMISS\u00c3O DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE","ementa":"ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 3.589/2011, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS FISCAIS E ECON\u00d4MICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE NOVA OU NELE AMPLIAREM SUAS ATIVIDADES, CRIA A COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO – CODE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO - FUMDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2015/1669/1669.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-06-19T13:34:29.333164-03:00","materia":3786,"tipo":1}