{"id":5047,"__str__":"Parecer - Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM/COTC de 04/12/2019 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5047","metadata":{},"nome":"Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM/COTC","data":"2019-12-04","autor":"","ementa":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar \u00e1rea de terreno que especifica, situada no Bairro Estrela da Mata, neste munic\u00edpio, ao Estado de Minas Gerais e \u00e0 Ordem de Advogados do Brasil - OAB Ponte Nova, para a constru\u00e7\u00e3o do novo pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca de Ponte Nova, e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/5047/parecer_pl_3.721.2019__cflj_cspm_cotc.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-01-28T12:22:49.497094-03:00","materia":11214,"tipo":1}