Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa Textual
Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Decreto Legislativo
Decreto Municipal
Emenda de Lei Orgânica
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica
Portaria Câmara
Regimento Interno
Resolução
Número
Ano
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2002
2001
2000
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1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1963
1955
1948
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Acessibilidade
Acordo de Cooperação
Administração Pública
Aposentadoria
Assistência social
Autarquias
Cessão de Bens Públicos
Código de Obras
Código de Posturas
Código Meio Ambiente
Código Sanitário
Código Tributário
Comissão Parlamentar de Inquérito
Comissões
Concessão de Homenagens
Concursos/Processos Seletivos
Conselhos municipais
Convênios
Crédito adicional
Denominação de Bens e Espaços Públicos
Desapropriação
Doação de bens públicos
Dotação Orçamentária
Educação
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Eventos e Datas Comemorativas
Imposto
Incentivos Fiscais e Econômicos
Infraestrutura urbana
Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
Licença Maternidade
Licença para tratar de Interesses Particulares
Licença sem vencimentos
Licitações e contratos
Loteamento
Meio ambiente
Orçamento público
Ouvidoria
Patrimônio Cultural
Pessoa com deficiência - PcD
Plano Diretor
Plano Plurianual - PPA
Regimento Interno
Regularização Fundiária
Remuneração - Agentes Políticos (subsídio)
Remuneração Servidores - Executivo
Remuneração Servidores - Legislativo
Saneamento básico
Saúde Pública
Segurança pública
Servidores Públicos
Trânsito e Transporte
Transporte público
Tributos
Turismo
Utilidade Pública
Zoneamento - parcelamento, uso e ocupação do solo
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Arquivo - ARQ
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - CCDH
Comissão de Defesa do Meio Ambiente - CDMA
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça - CFLJ
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
Comissão Especial - CE
Comissões - COM
Divisão de Contabilidade e de Tecnologia - DCT
Divisão de Gabinete - DG
Divisão de Gabinete e Relações Institucionais - DGRI
Divisão Técnica Legislativa - DTL
Gabinete Executivo - PREF
Mesa Diretora - MESA
Ouvidoria - OUVID
Plenário - PLEN
Presidência - PRES
Protocolo - PROT
SECRETARIA - SECRET
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
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AGIR - Agir
AVANTE - Avante
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PATRIOTA - Patriota
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEN - Partido Ecológico Nacional
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODEMOS - Podemos
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido Renovação Democrática
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REDE - Rede Sustentabilidade
REPUBLICA - Republicanos
SEM/PART. - Sem Partido
UNIÃO - União Brasil
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