{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 20620, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Careca Totinho", "ementa": "Concede Diploma de Consagra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao Senhor Adenir Teixeira", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 20568, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Substitutivo n\u00ba 4177 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e aos Agentes de Combate \u00e0s Endemias (ACE), exclusivamente com recursos transferidos pela Uni\u00e3o no exerc\u00edcio financeiro de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Leitura de parecer da CFLJ/CSPM"}]}