18ª Reunião Conjunta Extraordinária (CCONJ - Comissões Conjuntas)

Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) / Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) / Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) / Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA)

Presentes: Montanha, Fiota, Chico, Hermano, Osório, Machadinho, Ferrugem, Pracatá, Leo e Rubinho.
Ausentes: Pessata.
Participantes: Alan, Cássia, Paulo

PLL 10/2020 – institui o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Ponte Nova. (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA). (Leo solicitou a retirada do projeto da pauta e pediu para que os vereadores enviem uma indicação ao Executivo para que ele dê entrada com projeto idêntico na Casa).

PLL nº 11/2020 – dispõe sobre a criação do “Bolsa Verde – Programa Municipal de Compensação por Serviços Ambientais Produtores de Água” e dá outras providências. (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA) - (Aguardar melhor análise)

PL 3.780/2020 - denomina de Geraldo Magela Roberto Mendes (Lula), a Nova Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Fortaleza. (CSPM) (Apto a Plenário)

PLC 3.781/2020 - altera a Lei Municipal nº 3.445/2010 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), o Plano Diretor vigente (Lei Municipal nº 4.029/2016), assim como o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 2.058/1995) para regulamentar o uso de Transferência do Direito de Construir como instrumento de Política Urbana e dá outras providências. . (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA) - (Aguardar melhor análise).

PL nº 3.782/2020 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, através do Convênio 585/2019. (CFLJ/CSPM/COTC) - (Apto a Plenário).