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| 3ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura Abertura: 12 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 35ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Móvel |
| 2ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura Abertura: 11 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 35ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Móvel Ata da Sessão |
| 2ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura Abertura: 9 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 35ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Fixa Ata da Sessão |
| 1ª Móvel da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura Abertura: 5 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 35ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Móvel Ata da Sessão |
| 1ª Fixa da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura Abertura: 2 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 35ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Fixa Ata da Sessão |