21ª Reunião Conjunta Extraordinária (CCONJ - Comissões Conjuntas)

Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) / Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) / Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) / Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA)
Presentes: Hermano, Sérgio, Rubinho, Machadinho, Montanha, Leo, Pessata, Pracatá e Chico Fanica.
Ausentes: Fiota e Osório.
Participantes: Alan, Cássia e Paulo

PLC 3.781/2020 - altera a Lei Municipal nº 3.445/2010 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), o Plano Diretor vigente (Lei Municipal nº 4.029/2016), assim como o Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 2.058/1995) para regulamentar o uso de Transferência do Direito de Construir como instrumento de Política Urbana e dá outras providências. (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA) - (Aguardar melhor análise)

PL nº 3.783/2020 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial. (CFLJ/CSPM/COTC) - (Foi enviado projeto de lei substitutivo).

PLL 13/2020 – altera a Lei n° 2.715/2003, que dispõe sobre doação voluntária de sangue, para incluir, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal o tema “Doação voluntária de sangue”. (CFLJ/CSPM) - Apto a Plenário com as emendas propostas pelas Assessorias Legislativas).

PLL 14/2020 – dispõe sobre a introdução do tema “Doação de órgãos”, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal. (CFLJ/CSPM) - (Apto a Plenário)

PLS 3.783/2020 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículos, através das Resoluções 6.821/2018, 7.112/2020 e 7.155/2020. (CFLJ/CSPM/COTC) - (Apto a Plenário)