29ª Reunião Conjunta Extraordinária (CCONJ - Comissões Conjuntas)

Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) / Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) / Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)

PLL nº 24/2020 – concede, para eleitores que tenham prestado serviços eleitorais, isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso público e em processo seletivo, e dispõe sobre critério de desempate nestes certames promovidos pela administração pública municipal direta e indireta de Ponte Nova. (CFLJ/CSPM/COTC) - Apto à discussão e votação em Plenário

PL nº 3.790/2020 – altera a Lei Municipal nº 2.881/2005, que fixa os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações, para incluir novos bairros e ruas na Planta Genérica de Valores. (CFLJ/CSPM/COTC) - Aguardar melhor análise. Aguardando resposta de ofício enviado à Prefeitura.

PL nº 3.792/2020 – autoriza o remembramento de lotes no Distrito Industrial Abel Pesqueira. (CFLJ/CSPM/COTC) - Apto à discussão e votação em Plenário.

PL nº 3.793/2020 – denomina de "Quadra Esportiva Maria da Natividade Pires - Pirá" a quadra de esportes localizada na Praça Santa Terezinha, na Vila Oliveira. (CFLJ/CSPM)- Apto à discussão e votação em Plenário.

PL 3.795/2020 – estima a receita e fixa a despesa do município de ponte nova para o exercício financeiro de 2021. (CFLJ/CSPM/COTC) - aguardar melhor análise.