Lei nº 3.874, de 06 de junho de 2014 não possui Texto Articulado.
Vinculos (RESP Nº 295/2022 - Resposta de Órgãos Municipais)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 24/10/2023 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022 - Dispõe sobre o “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.
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