Lei nº 3.029, de 29 de janeiro de 2007 não possui Texto Articulado.
Vinculos (RESP Nº 363/2022 - Resposta de Órgãos Municipais)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 25/10/2023 |
Requerimento nº 187 de 2022 - Solicita ao Executivo informar se já foram tomadas medidas para aplicação e efetivação da Lei 4.406/2020 - Institui o Hino do Município de Ponte Nova, escolhido por meio de concurso público, e dá outras providências.
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