• Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 3688 de 2019)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Ofício 594 GABI Ofício 30/09/2019 Executivo 300919_oficio_594_gabi_-_emenda_referente_ao_pl_3.6882019.pdf
Parecer Conjunto CSPM - CFLJ Parecer 05/11/2019   parecer_pl_3688.2019_cflj_cspm.pdf
Parecer da COTC Parecer 13/11/2019   parecer_otc_pl_3688.2019.pdf
Redação Final do PL Redação Final 26/12/2019   pl_3688-2019_redacao_final.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados