Tipo: EMEND - Emenda a Projeto

Número: 3858001

Ano: 2021

Ementa: Emenda ao Projeto Substitutivo nº 3.858/2021, que "Declara o Sagui-da-serra-escuro (Callithrix aurita) patrimônio da biodiversidade de Ponte Nova, e dá outras providências.", para incluir novo inciso ao § 2º, do art. 2º, do Projeto (Substitutivo) prevendo também projetos relacionados ao pagamento por serviços ambientais.