Tipo: PCFLJ - _Parecer Comissão FLJ - PLC

Número: 3895

Ano: 2022

Ementa: Altera a Lei Complementar n° 4.129/2017, para criar uma vaga de Chefe de Departamento Jurídico na Secretaria Municipal de Educação; altera a Lei Complementar n 4.238/2019, para criar três vagas para o cargo de Psicólogo e três vagas para o cargo de Assistente Social na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal n° 13.935/2019, e dá outras providências.