Tipo: PCFLJ - Parecer Comissão FLJ

Número: 26

Ano: 2023

Ementa: Parecer nº 026/2023 da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao PLC 3990/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.