Tipo: EMEND - Emenda a Projeto

Número: 1

Ano: 2024

Ementa: Emenda apresentada pelo Executivo ao PLC 4.048/2024 (Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4.048/2024 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências) por meio dos ofícios 389/2024-1Doc e 414/2024-1Doc.