Acompanhamento de Matéria
Tipo: PCFLJ - Parecer Comissão FLJ
Número: 35
Ano: 2024
Ementa: Parecer da CFLJ ao PL 4.075/2024, que dispõe sobre o parcelamento de solo rural para fins de Chacreamento Rural no munícipio de Ponte Nova/MG e dá outras providências.