Tipo: PCFLJ - Parecer Comissão FLJ

Número: 41

Ano: 2024

Ementa: Parecer da CFLJ ao PL 4.061/2024, que autoriza o Munícipio de Ponte Nova a reverter a área concedida á Empresa Pedra Sabão do Brasil Ltda CNPJ nº 06.095.817/0001-77, revoga as Leis Municipais nº 3535/2011 e nº 3.547/2011e dá outras providências.