Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 4126

Ano: 2025

Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova