Tipo: PCFLJ - Parecer Comissão FLJ

Número: 63

Ano: 2025

Ementa: Parecer da CFLJ ao PLL 19/2015, que altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares mínimas, e dá outras providências.