Tipo: PCFLJ - Parecer Comissão FLJ

Número: 66

Ano: 2025

Ementa: Parecer da CFLJ ao PLL 20/2025, que dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências.