Tipo: PCSPM - Parecer Comissão SPM

Número: 43

Ano: 2025

Ementa: Parecer da CSPM ao PLL 19/2025, altera a Lei Municipal nº 4.085/2016, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (parklet), para dispor sobre diretrizes regulamentares mínimas, e dá outras providências.