Tipo: EMEND - Emenda a Projeto

Número: 4

Ano: 2025

Ementa: Emenda apresentada pelo Executivo ao PL 4.148/2025 (Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 4.148/2025 – Altera a Lei nº 3.115/2025, que institui a Política Municipal de Educação Inclusiva.) por meio do ofício 1.511/2025-1Doc.