Tipo: PCSPM - Parecer Comissão SPM

Número: 49

Ano: 2025

Ementa: Parecer da CSPM ao PLC 4.150/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes aegypti no Município de Ponte Nova e dá outras providências.