Tipo: PCOTC - Parecer Comissão OTC

Número: 40

Ano: 2025

Ementa: Parecer da COTC ao PL 4.155/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotações para atender a Repactuação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.