Tipo: PCOTC - Parecer Comissão OTC

Número: 43

Ano: 2025

Ementa: Parecer da COTC ao PLC 4.150/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes aegypt no Município de Ponte Nova e dá outras providências.