Tipo: PCOTC - Parecer Comissão OTC

Número: 46

Ano: 2025

Ementa: Parecer da COTC ao PL 4.157/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências.