Tipo: PCSPM - Parecer Comissão SPM

Número: 56

Ano: 2025

Ementa: Parecer da CSPM ao PLC 4.156/2025, que altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências.