Tipo: PCOTC - Parecer Comissão OTC

Número: 48

Ano: 2025

Ementa: Parecer da COTC ao PLC 4.148/2025, que institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga parte da Lei Municipal nº 4.367/2019, altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.712/2023, nº 4.763/2024 e nº 1522/1990 e dá outras providências. Parecer da COTC à Emenda a Projeto nº 04/2025.