Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo
Número: 22
Ano: 2025
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências.