Tipo: PCDMA - Parecer Comissão DMA

Número: 9

Ano: 2025

Ementa: Parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências.