Acompanhamento de Matéria
Tipo: PCSPM - Parecer Comissão SPM
Número: 59
Ano: 2025
Ementa: Parecer da CSPM ao PLL 21/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências.