Tipo: PCOTC - Parecer Comissão OTC

Número: 53

Ano: 2025

Ementa: Parecer da COTC ao PLL 22/2025, que altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências.