Acompanhamento de Matéria

Tipo: PCOTC - Parecer Comissão OTC

Número: 58

Ano: 2025

Ementa: Parecer da COTC ao PL 4.138/2025, que institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2028 e dá outras providências.