Tipo: PCONJ - Parecer Conjunto das Comissões

Número: 16

Ano: 2025

Ementa: Parecer conjunto das Comissões de FLJ, SPM e OTC ao PL nº 4.165/2025, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.