Tipo: PCONJ - Parecer Conjunto das Comissões

Número: 15

Ano: 2025

Ementa: Parecer conjunto das Comissões de FLJ, SPM e OTC ao PL 4.146/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, dispõe sobre a aquisição de veículos para o transporte público e estabelece as condições para sua cessão de uso à concessionária do serviço, como medida de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e dá outras providências.