Tipo: PLE - Projeto de Lei do Executivo

Número: 4173

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio aos cursistas participantes do Pacto Mineiro pela Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no âmbito do Município de Ponte Nova- Minas Gerais e dá outras providências