Parecer - Projeto de Lei Nº. 3.435 de 05/05/2015 por COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Executivo nº 3435 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Projeto de Lei Nº. 3.435

Data

05/05/2015

Autor

COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Ementa

ALTERA O INCISO I DO ART. 289 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.027/2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.

Indexação

Texto Integral