Parecer - PL 14/2017 de 16/08/2017 por CSPM (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 14/2017
Data
16/08/2017
Autor
CSPM
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA HOMOSSEXUAL, BISSEXUAL, TRANSGÊNERO OU INTERSEXUAL NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
Indexação
Texto Integral