Parecer - PL 14/2017 de 11/09/2017 por CFLJ e CCDH (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 14/2017
Data
11/09/2017
Autor
CFLJ e CCDH
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA HOMOSSEXUAL, BISSEXUAL, TRANSGÊNERO OU INTERSEXUAL NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
Indexação
Texto Integral