Parecer - PL 16/2017 de 10/10/2017 por CFLJ (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 16/2017
Data
10/10/2017
Autor
CFLJ
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.645/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO - PROCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral