Parecer - PL 3577/2017 de 13/12/2017 por CFLJ, CSPM, COTC e CDMA (Projeto de Lei Executivo nº 3577 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PL 3577/2017

Data

13/12/2017

Autor

CFLJ, CSPM, COTC e CDMA

Ementa

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO, POR PERMUTA, DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral