Parecer - PLC 2/2018 de 14/03/2018 por CFLJ (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PLC 2/2018
Data
14/03/2018
Autor
CFLJ
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.027/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS DE PONTE NOVA, PARA DISPOR SOBRE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NAS PENALIDADES IMPOSTAS A SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM.
Indexação
Texto Integral