Parecer - PL 9/2018 de 26/04/2018 por CDMA (Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 9/2018
Data
26/04/2018
Autor
CDMA
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.639/2002, QUE CRIA INFRAÇÃO SANITÁRIA, DETERMINA PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral