Redação Final - Redação Final do PL de 14/10/2019 por Legislativo: Antônio Carlos Pracatá de Sousa (Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final

Nome

Redação Final do PL

Data

14/10/2019

Autor

Legislativo: Antônio Carlos Pracatá de Sousa

Ementa

Redação final anexa.

Indexação