Parecer - Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM/COTC/CDMA de 11/12/2019 por (Projeto de Lei Executivo nº 3727 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM/COTC/CDMA
Data
11/12/2019
Autor
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da empresa CONSTRUTORA RESENDE ROLLA LTDA, com a finalidade de cumprimento parcial do Termo de Compromisso Ambiental firmado entre o empreendedor e o Municipio de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral