Redação Final - Redação Final do PL de 29/08/2019 por (Projeto de Lei Executivo nº 3685 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final do PL
Data
29/08/2019
Autor
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS conforme Portaria nº 2.601, de 06 de novembro de 2018.
Indexação
Texto Integral