Parecer - Parecer CFLJ de 21/08/2019 por (Projeto de Lei Executivo nº 3685 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CFLJ

Data

21/08/2019

Autor

 

Ementa

Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS conforme Portaria nº 2.601, de 06 de novembro de 2018.

Indexação