Parecer - Parecer CSPM de 11/02/2020 por (Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CSPM
Data
11/02/2020
Autor
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas, para incluir disposições sobre o plantão de clínicas veterinárias. (OBS: A pedido da Comissão, o Projeto de Lei voltou para melhor análise e emissão de novo parecer).
Indexação
Texto Integral