Parecer - Parecer CFLJ de 03/03/2020 por Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (Projeto de Lei Executivo nº 3757 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CFLJ
Data
03/03/2020
Autor
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar.
Indexação
Texto Integral